Quando uma empresa contrata um prestador de serviço com CNPJ próprio, isso caracteriza uma relação comercial.

 

Não há problema quando essa contratação é feita apara preencher demandas específicas da empresa.

 

O problema existe quando ocorre a chamada “pejotização”, que nada mais é do que um vínculo empregatício disfarçado de relação comercial.

 

A empresa contrata o profissional como PJ, mas a relação retrata um vínculo empregatício, com jornada e turnos de trabalho a cumprir, subordinação e salário fixo.

 

Havendo essas condições estará qualificada a fraude e o empresário estará sujeito a ter que pagar retroativamente todos os direitos trabalhistas do colaborador, além de estar sujeito a multas elevadas pela ilegalidade cometida.

 

Aqui na Santos e Larquer nós orientamos nossos clientes em todos os aspectos do seu negócio que impliquem risco de desdobramentos jurídicos.

 

Assessoria jurídica é investimento!

 

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