Obter Aconselhamento Juridico
As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores. A nova norma tenta ...
Portaria também define índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho por atividade econômica A Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) , calculado em 2019, com vi...
Governo federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que autoriza e incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 As Empresas que contratarem trabalhador na modalidade verde e amarel...
Com a criação de um único tributo e a extinção dos antigos, como fica a compensação tributária prevista na legislação? Nunca se discutiu tanto sobre reforma tributária quanto neste ano. Parece que os políticos acord...
Para a maioria dos ministros, a prática de cobrar o tributo ao consumidor, mas não repassar para o Estado, pode ser considerada crime por Apropriação Indébita. Um julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal discute se a dívida do ICMS pode compor a l...
A Receita Federal do Brasil iniciou nova operação de Malha Pessoa Jurídica, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido ...
https://www.sinoregmg.org.br/post/migalhas-metal%C3%BArgica-tem-protestos-de-t%C3%ADtulo-suspensos-em-raz%C3%A3o-da-pandemia